OEA - Além da Segurança!

 

O OEA é uma certificação concedida por, ou em nome de, uma administração aduaneira nacional aos intervenientes da cadeia logística pela conformidade de seus respectivos processos frente às normas da OMA (Organização Mundial das Aduanas) ou normas equivalentes em matéria de segurança da cadeia logística.

No Brasil, o Programa Operador Econômico Autorizado foi conduzido pela Receita Federal - responsável pela gestão aduaneira do país – em parceria com empresas privadas para desenvolvimento e implementação de critérios em acordo com as diretrizes da OMA e necessidades de segurança e controle aduaneiro nacional. O Programa foi lançado pela Receita Federal em dezembro de 2014, através da Instrução Normativa RFB nº. 1.521. A partir daí, o programa foi disponibilizado para adesão voluntária – em março de 2015 – e alterado por meio da IN RFB 1.598/2015.

Os critérios do Programa OEA Brasil são bastante rigorosos, e baseiam-se no atendimento dos requisitos de admissibilidade, elegibilidade e critérios específicos, conforme a modalidade ou interveniente da cadeia logística.

O Programa possui três modalidades de certificação distintas, as quais estão fundamentadas em critérios de segurança e/ou cumprimento de obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a seguir:
OEA-Segurança (OEA-S): baseado em critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior;
OEA-Conformidade (OEA-C): baseado em critérios de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. Neste caso, a certificação apresenta níveis diferenciados tanto às exigências e quanto aos benefícios;
OEA-Pleno (OEA-P): baseado no atendimento aos critérios das modalidades anteriores.

De maneira geral, o Programa OEA visa promover a segurança da cadeia de comércio exterior, reduzindo a burocracia quanto à fiscalização e liberação de cargas dos operadores certificados. Estes fatores implicam diretamente na redução do tempo de processamento das operações, conferindo maior agilidade e consequente redução dos custos envolvidos.

A TOC – Terminais de Operação de Cargas Ltda., comprometida com a segurança de suas operações e ainda considerando os benefícios aplicáveis, iniciou processo de adesão voluntária e; após finalizadas todas as etapas necessárias para avaliação e decisão da Receita Federal do Brasil, obteve em maio deste ano, a certificação como Operador Econômico Autorizado – OEA modalidade-S (Segurança). Para nós, a conquista desta certificação tem como objetivo oferecer a todos os nossos parceiros a confiança e agilidade necessárias às operações de comércio exterior.

Além da segurança, uma questão de confiança, 1ª transportadora de COMEX certificada!

Fonte:  

Instrução Normativa RFB 1598/2015
Revista Brasil Comex – abril/2016